Qual será o valor do salário mínimo em 2023?

Quem recebe mais que um salário mínimo tem direito a aumento?

Com a virada do ano, trabalhadores de todo o Brasil já esperam o reajuste do salário mínimo. O novo valor afeta diretamente os empregados celetistas, tal qual seus benefícios, como o PIS/Pasep, o seguro desemprego, o INSS, entre outros.

No presente artigo, serão sanadas as principais dúvidas acerca do novo valor da remuneração: quando ela passa a valer, quais os efeitos sobre os benefícios e se o novo montante poderá incidir no pagamento de quem já recebe mais de um salário mínimo.

Qual será o valor do salário mínimo em 2023?

Em 12 de dezembro de 2022, o até então Governo Federal, instaurou a Medida Provisória nº 1.143, que determinou o reajuste do salário mínimo de R$1.212,00 para R$1.302,00 que começou a vigorar a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Contudo, diante da aprovação do Congresso Nacional à Lei Orçamentária de 2023, é esperado que o valor em questão seja expandido para o montante de R$1.320,00 o que dependerá da decisão a ser tomada pelo atual Governo, que por sua vez deverá criar uma nova Medida Provisória para fixar o valor prometido, fato este que ainda não há previsão de ocorrer.

De acordo com o ministério da fazenda, o montante que estava destinado à esta pasta no atual governo mostra-se insuficiente, uma vez que ocorreram muitas aposentadorias no segundo semestre do ano passado, fato que, consequentemente, impactou nos gastos com o INSS, por esse motivo, é provável que o salário mínimo permaneça em R$1.302,00 por todo o decorrer do ano de 2023.

O valor dos benefícios também são reajustados com o novo salário mínimo?

A resposta é: sim!

O novo valor do salário mínimo é utilizado como base para o pagamento de vários benefícios, dentre eles estão:

• PIS/Pasep

Os chamados Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são projetos cujo principal objetivo é distribuir melhor a renda nacional. Os programas foram criados na década de 70 e consistem em depósitos ou contribuições realizadas por empresas privadas e órgãos públicos, a fim de destinar um fundo aos seus empregados. Hoje, os programas são utilizados para financiar benefícios como o abono salarial e o seguro desemprego.

• INSS

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é responsável por financiar todos os benefícios previdenciários destinados aos trabalhadores, são estes: Aposentadorias, Auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, entre outros.

• Seguro desemprego

O seguro desemprego é um benefício muito conhecido pelos trabalhadores brasileiros, e tem por finalidade dar assistência e impedir a vulnerabilidade econômica do trabalhador dispensado involuntariamente de seu emprego. É um auxílio garantido pelo artigo 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal.

Quem recebe mais que um salário mínimo tem direito a aumento?

Quem ganha mais que um salário mínimo tem direito ao aumento anual, contudo, a porcentagem do reajuste pode não ser a mesma daqueles que recebem o teto nacional, esses valores são fixados através de convenções coletivas que são negociadas entre os sindicatos do empregado e do patrão.

Por isso, é importante que o trabalhador reivindique junto ao sindicato o reajuste necessário do piso salarial de sua categoria.

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